É Legal, Mas Pod?

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É Legal, Mas Pod?

Neste episódio do “É Legal, Mas Pod?”, mergulhamos em um dos debates mais complexos do Direito do Trabalho: a possibilidade (ou não) de converter um pedido de demissão em rescisão indireta.

A partir de uma análise profunda, exploramos os limites entre proteção do trabalhador e autonomia individual, discutindo conceitos fundamentais como ato jurídico perfeito, livre-arbítrio, vício de consentimento e segurança jurídica.

Ao longo do episódio, mostramos como situações comuns, como atraso de FGTS, podem gerar interpretações controversas no Judiciário, levantando uma discussão muito maior: até que ponto o Estado pode intervir nas decisões de um trabalhador adulto?

Também abordamos o impacto prático dessas decisões, tanto para profissionais quanto para empresas, incluindo os riscos de insegurança jurídica, o papel da boa-fé objetiva e o chamado “paradoxo da superproteção”.

Um episódio essencial para quem atua diariamente na área trabalhista e busca compreender as transformações mais profundas do Direito do Trabalho moderno.

2 days ago | [YT] | 1

É Legal, Mas Pod?

Participação do Otávio Calvet, Juíz do Trabalho da 1ª Região, na Audiência Pública sobre os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil que foi realizada no STF, dia 06/10.

7 months ago | [YT] | 0